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2002-01-28 -
Portaria
109/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Altera a Portaria n.º 775/2001, de 21 de Julho que fixa o calendário venatório para 2001-2002.
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2002-12-05 -
PORTARIA
109/2002 -
SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova os formulários de candidatura mencionados nos artigos 7º e 21º do Decreto Legislativo Regional nº 32/2002/A de 8 de Agosto, que estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional e a Administração Local.
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